Prova física de um candidato deficiente é suspensa

A Secretaria Estadual de Administração e dos Recursos Humanos e o Presidente da Comissão Especial do concurso público realizado em junho para Agente Penitenciário foram obrigados a suspender imediatamente o Exame de Capacidade Física de um candidato deficiente.

Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante. Prova. Condenação mantida.

Cópias simples poderão ser usadas como prova em processos trabalhistas

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (25) projeto de lei da Câmara (PLC 4/06) que altera a Consolidação as Leis do Trabalho (CLT) para permitir o oferecimento de cópias simples de documentos, não autenticadas, como provas nos processos trabalhistas. A garantia da autenticidade passa a ser dada pelos próprios advogados, que, por sua vez, têm de responder pela veracidade de suas declarações.

Não cabe ação rescisória com base em interpretação da prova

Progressão funcional. Lei municipal. Diferença salarial. Ônus da prova.

Faculdade não pode impedir aluno de fazer prova por inadimplência

A instituição de ensino superior não pode se utilizar de meio coercitivo para cobrar mensalidade atrasada, como o impedimento de aluno inadimplente em realizar provas.

Vestibulanda recorre à Justiça para ter acesso a prova

Preso por colar em prova de concurso não será indenizado

Ação civil pública. Ambiental. Hidrelétrica de sobrado. Prova. Nulidade sentença.

Representante comercial não prova vínculo empregatício com distribuidora

Cerceamento de defesa. Indeferimento de prova testemunhal. Motivação.

Revisão criminal. Extorsão mediante seqüestro. Reexame da prova.

Confissão judicial, confortada pelas declarações coerentes e seguras das vítimas e testemunhas. Inexistência de novos elementos de prova.

Prova oral pode ser extinta em concursos do MP

Locadora é absolvida pelo TJMG por falta de prova

Júri. Quesito relativo à insuficiência de prova. Impossibilidade. Divergência jurisprudencial.

Prova da OAB no Rio traz questão sobre "estrupo"

Roubo. Prova condenatória baseada, exclusivamente, em reconhecimento fotográfico.

Processual Civil. Antecipação de Tutela. Reexame de Prova.

Prova - Ônus - Inversão - Ação de cobrança - Requerimento formulado pelo réu

Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.328.563-7, da Comarca de São Paulo, sendo agravante Credicard S/A - Administração de Cartões de Crédito e agravado Octavio César Ramos.